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Politica

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REVENDA E POLÍTICA DE PRODUTOS E SERVIÇOS EMPODERA


Pelo presente instrumento particular, de um lado, EMPODERA, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 26.437.429/0001-34, com sede na Rua Sete de Setembro, 1698, bairro Jardim Aclimação, CEP 79002-130, Campo Grande/MS, representada na forma de seu contrato social, doravante denominada EMPODERA; e, de outro lado, o MEMBRO/REVENDEDOR(A), têm entre si justo e contratado o que se segue:

DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS
CONSIDERANDO que a EMPODERA detém a exclusividade quanto aos direitos de comercialização dos produtos da marca EMPODERA em território nacional e internacional;
CONSIDERANDO que se tratam os Produtos EMPODERA com reconhecida qualidade, e;
CONSIDERANDO que o(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A) possui interesse em aderir ao Programa de Revenda de Produtos EMPODERA, administrado no Brasil e internacionalmente; com exclusividade pela EMPODERA (“Programa de Revendas”), destinado à venda de Produtos EMPODERA direto ao seu consumidor final, na modalidade de vendas diretas, identificada como uma atividade autônoma e empreendedora lucrativa;
As partes celebram neste ato o que se intitula TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REVENDA E POLÍTICA DE PRODUTOS E SERVIÇOS EMPODERA, doravante simplesmente denominado “Contrato”, regido pelos termos abaixo descritos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E ESCOPO

1.1. O presente Contrato tem por objeto a adesão, por mera liberalidade, do(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A), em caráter personalíssimo (intuitu personae), ao Programa de Revendas da EMPODERA.
1.2. Somente pessoas físicas e jurídicas, com adesão prévia, poderão ser MEMBRO/REVENDEDOR(A)es, sendo que, somente se considera um(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A) EMPODERA aquele(a) que tiver aprovado o cadastro pela EMPODERA e efetuar compras mínimas, conforme Cláusula 6, ou efetuar o pagamento anual à respectiva adesão conforme TABELA A, atualizado anualmente pelo CDI), sendo cumulativos os requisitos. Somente o cadastro no site da EMPODERA não tem o condão de configurar o cadastrado em MEMBRO/REVENDEDOR(A).

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PROGRAMA DE REVENDAS

2.1. O Programa de Revendas se caracteriza pelo credenciamento, pela EMPODERA, de pessoas físicas e jurídicas, residentes no território nacional, interessadas na aquisição de Produtos EMPODERA, de maneira não exclusiva, para posterior revenda a consumidores finais, dentro da modalidade de venda direta, competindo à EMPODERA o gerenciamento das políticas de distribuição e divulgação dos Produtos EMPODERA no território nacional (“Marketing”).
2.2. Os(As) MEMBRO/REVENDEDOR(A)ES(AS) formalizarão seus pedidos à EMPODERA através do ESCRITÓRIO VIRTUAL do(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A) ou outra forma determinada pela empresa até que o escritório da MEMBRO/REVENDEDOR(A)a esteja concluído, para formalização dos pedidos, onde constarão o valor (custo a ser pago pelo(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A)) e o prazo de entrega. Em caso de consulta ao site geral da empresa (preço final ao cliente), a MEMBRO/REVENDEDOR(A)a terá descontos de até 40% (verificar TABELA A deste).
2.3. A EMPODERA se reserva o direito exclusivo de veiculação da marca EMPODERA em quaisquer campanhas promocionais e de marketing, estando os(as) MEMBRO/REVENDEDOR(A)ES(AS) terminantemente proibidos(as) quanto à sua utilização sem a devida e expressa anuência da EMPODERA, somente válida por escrito. Inclusive em mídias digitais.
2.4. Como forma de incentivar a venda de Produtos EMPODERA, bem como direcionar a qualidade de informação aos seus consumidores, e formação e aperfeiçoamento dos MEMBRO/REVENDEDOR(A)es, visando seu melhor desempenho e empreendedorismo dentro do Programa de Revendas, a EMPODERA promoverá cursos de treinamento para seus MEMBRO/REVENDEDOR(A)es, preferencialmente no formato à distância, com treinamento em capacitação de vendas e empreendedorismo, que estarão disponíveis no ESCRITÓRIO VIRTUAL do(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A) e/ou em mídias sociais da empresa.
2.4.1. Os(As) MEMBRO/REVENDEDOR(A)ES(AS) possuem total discricionariedade quanto à participação em referidos treinamentos, não se constituindo sua presença em fator determinante à sua participação no Programa de Revendas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA EMPODERA

3.1 O programa de revenda EMPODERA permite que o(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A) adquira os produtos com desconto de até 40% (quarenta por cento), com pagamento no ato da compra, conforme formas de pagamento disponibilizadas pela EMPODERA na TABELA A, deste.
3.2 Para cadastramento, o(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A) arcará com o pagamento do KIT inicial de inclusão ou outra forma de inclusão determinada pela empresa no momento da venda. Após cadastramento o(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A) passará a participar de política de prêmios e bonificações EMPODERA, com benefícios estabelecidos livre e eventualmente pela EMPODERA, além de outros que possam ser estabelecidos de forma promocional pela EMPODERA, informados no ESCRITÓRIO VIRTUAL do(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A) ou outra forma de comunicação.

3.3 Eventuais alterações das condições dos prêmios, descontos, clube de assinaturas e bonificações da EMPODERA serão realizadas por termo escrito no site da empresa, em aditamento ao presente, ou ainda, se necessário mediante alteração nos termos registrados em Cartório de Notas.

CLÁUSULA QUARTA – DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTES

4.1. A relação entre a EMPODERA e os(as) MEMBRO/REVENDEDOR(A)(AS) será estritamente mercantil, sendo que eventuais premiações e benefícios terão, como único pressuposto, incentivar a comercialização de Produtos EMPODERA, não caracterizando, em hipótese alguma, pagamento habitual.
4.2. Caberá à EMPODERA a administração do relacionamento com sua base de MEMBRO/REVENDEDOR(A)es, inclusive com a determinação de preços dos produtos, que deverá ser respeitada pelo(a) REVENDOR(A), para fins de política de mercado e marketing da EMPODERA, assim como sugerir as condições de vendas ao consumidor final, bem como da administração e concessão de premiação pelos resultados obtidos aos MEMBRO/REVENDEDOR(A)es, não subsistindo qualquer forma de gerência ou subordinação entre os(as) MEMBRO/REVENDEDOR(A)(AS) em face da EMPODERA, estando referida relação mercantil adstrita apenas aos termos do Programa de Qualidade divulgado pela EMPODERA. Não será permitida a MEMBRO/REVENDEDOR(A) divulgar preços diferentes dos preços dos produtos e serviços divulgados no site da EMPODERA (www.Empodera.com).
4.3. O(A) MEMBRO/REVENDEDOR(A) reconhece sua total autonomia de vendas, não estando sua atividade de venda sujeita a qualquer gerência por parte da EMPODERA ou qualquer outra pessoa física ou jurídica ligado à EMPODERA, sendo de inteira responsabilidade dos(as) MEMBRO/REVENDEDOR(A)ES(AS) o controle do fluxo de pedidos e vendas, eventuais descontos a serem concedidos ao consumidor final, entre outras atividades inerentes a atividade empreendedora, não estando a EMPODERA, quer seja direta, quer seja indiretamente, responsabilizada por eventuais prejuízos decorrentes do seu mau gerenciamento.
4.4. Em razão da total autonomia, reconhecem as Partes não haver qualquer restrição aos MEMBRO/REVENDEDOR(A)es quanto à manutenção de atividades alheias à comercialização de produtos EMPODERA, remuneradas ou não, desde que não conflitantes com os princípios de qualidade para comercialização dos Produtos EMPODERA, declarando as Partes não subsistir qualquer vínculo de subordinação entre si, não podendo, ainda, o(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A) se apresentar como intermediador(a), representante comercial ou legal, promotor(a) de vendas, ou qualquer outra denominação aplicável, que não a de Estilista MEMBRO/REVENDEDOR(A) a EMPODERA, obrigando-se o(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A) a assumir total responsabilidade, bem como arcar com todos os custos assumidos pela EMPODERA para defesa de seus interesses em eventuais reclamações e/ou ações de qualquer natureza que venha a se submeter em decorrência das atividades do(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A), obrigando-se, ainda, a disponibilizar quaisquer documentos solicitados.
4.5. Fica o(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A), obrigado(a) a comunicar a EMPODERA, por escrito e por qualquer forma de comunicação definida entre as partes (carta, via site, e-mail), acerca de qualquer alteração dos seus dados cadastrais, em especial de domicílio.

CLÁUSULA QUINTA – DA TRIBUTAÇÃO

5.1. Será de inteira responsabilidade da EMPODERA o recolhimento de quaisquer tributos incidentes sobre as vendas de Produtos aos(às) MEMBRO/REVENDEDOR(A)ES(AS).
5.2. Salvo disposição legal em contrário, será de responsabilidade dos(as) MEMBRO/REVENDEDOR(A)ES(AS) o recolhimento dos tributos incidentes sobre as vendas dos Produtos aos consumidores finais, declarando o(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A) conhecer as obrigações fiscais decorrentes da venda direta de produtos ao consumidor final, estando inteiramente responsável por seu perfeito adimplemento.

CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO

6.1. O presente contrato tem prazo de duração indeterminado, podendo, todavia, ser rescindindo nos seguintes eventos:
- Não efetuar compras mínimas em 3 meses consecutivos ou 3 meses alternados no período de 6 meses com o mínimo de compras estabelecido pela empresa, conforme parâmetros constantes na TABELA A em anexo, que é parte integrante deste instrumento.
- acordo expresso entre as partes;
- unilateralmente, por qualquer das partes, sem qualquer motivação específica, desde que notificada a outra parte, desde que não haja pendente qualquer obrigação para as partes;
- descumprimento e/ou inobservância pelo(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A) de quaisquer das previsões e/ou obrigações previstas neste Contrato, bem como em eventuais aditamentos, tornando-se exigíveis quaisquer dívidas mantidas pelo(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A) perante a EMPODERA;
- falecimento do(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A), já que a relação é personalíssima, não se estendendo a eventuais sucessores ou herdeiros;
- o(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A) prestar qualquer informação inverídica, de qualquer natureza, à EMPODERA, durante a vigência deste Contrato;
- recebimento de qualquer comunicação, notificação ou citação relacionada a demandas de qualquer natureza, decorrente do exercício das atividades do(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A) nos termos deste “Contrato”.
- em caso de rescisão, eventuais dívidas do MEMBRO/REVENDEDOR(A) deverão ser pagas.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CESSÃO

7.1. Para que o(a) interessado possa vir a ser um(a) REVENDOR(A) será necessário cadastrar-se e informar seus dados pessoais e endereço eletrônico fornecido pela EMPODERA ou ainda, realizar tal cadastro via telemarketing,  diretamente na empresa ou por meio de representantes da EMPODERA, confirmando os dados pessoais do(a) interessado(a) por ele(a) informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas, cadastros de crédito ou bancos de dados, estando desde já expressamente autorizada, devendo também fornecer e-mail e telefone para contato para confecção de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema EMPODERA, cuja veracidade e controle é de exclusiva responsabilidade do(a) interessado(a), estando a EMPODERA isenta de qualquer responsabilidade pela divulgação destes dados pelo(a) interessado(a) a terceiros.
7.2. Os contatos efetivados entre o(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A) e a EMPODERA, online, ficarão gravados no sistema, tendo acesso a eles alguns funcionários habilitados da EMPODERA.
7.3. A política de privacidade da EMPODERA visa garantir que quaisquer informações e dados dos(as) MEMBRO/REVENDEDOR(A)ES(AS) não serão comercializados em quaisquer circunstâncias, sendo armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados da EMPODRA, que são obrigados, por contrato, a não utilizá-las inadequadamente.
7.4. O MEMBRO/REVENDEDOR(A) autoriza a EMPODERA a usar sua imagem, histórico e informações para fins de produção e divulgação de materiais informativos e publicitários do negócio, seja mídia online, off line, planfetos impressos ou quaisquer outras formas de mídia ou marketing, abrindo mão de qualquer tipo de remuneração por tais possíveis usos.
7.5. Tratando-se de relação personalíssima e considerando tratar-se de contrato com prazo indeterminado, enquanto vigente, os direitos e obrigações assumidos pelo(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A), nos termos deste “Contrato”, não poderão, em qualquer hipótese, salvo expressa autorização da EMPODERA, por escrito, ser cedidos, parcial ou totalmente, a terceiros.

CLÁUSULA OITAVA – DA GARANTIA E ARREPENDIMENTO

8.1. Os produtos EMPODRA têm garantia contados da data de recebimento pelo(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A), excluindo-se da garantia a má utilização do produto pelo(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A) ou consumidor final, o que poderá ser comprovado através de laudo fornecido pela EMPODERA, tendo a EMPODERA prazo de até 60 (sessenta) dias para sanar o defeito, nos casos onde não comprovada a má utilização do produto, conforme previsto no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.
8.2. O(A) MEMBRO/REVENDEDOR(A) tem o prazo de arrependimento de 7 (sete) dias corridos para compras feitas fora dos estabelecimentos físicos da EMPODERA, seja matriz ou filiais, a contar da data da compra, para desistência, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, sendo que a contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à compra, não interrompido nos finais de semana ou feriados. Aplica-se o disposto nessa cláusula, exclusivamente, para compras feitas fora do estabelecimento físico.
8.3 Para termos gerais, a EMPODERA informa:

Para Joias Folheadas com problema técnico ou de fabricação
•    Garantia de defeitos de fabricação: garantimos suas joias folheadas contra defeitos de fabricação pelo prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados da data da compra.
•    Nossa garantia não cobre produtos que tenham sido danificados por mau uso (amassados, riscos e desgastes pelo manuseio de produtos químicos ou abrasivos)
•    Em caso de necessidade de troca entrar em contato com o MEMBRO/REVENDEDOR(A) ou através do SAC.
Troca sem motivo (Joias Folheadas)
•    Presentes e numeração errônea: O prazo para trocas é de quinze dias corridos, contados da data da compra do produto para exclusivamente os casos de presentes e numeração errônea.
•    O produto deverá estar na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, e acompanhado de todos os acessórios que possui.
•    A Empodera não realiza trocas de brindes, peças em promoção e avariadas (riscadas, quebradas e sem pedras).
Considerações Gerais da Joias Folheadas
•    Caso o valor do produto escolhido seja superior ao valor do produto trocado, a diferença deverá ser complementada pelo consumidor através de qualquer outro meio de pagamento aceito na empresa ou pela MEMBRO/REVENDEDOR(A)a.
•    A Empodera não restituirá diferenças em dinheiro, vale ou cheque, se o valor do produto for inferior ao do produto trocado.
•    A troca não será convertida em dinheiro.
•    As peças são hipoalergênicas para níquel (pessoa alérgicas a níquel).
•    A Empodera não aceita reclamação de vício ou defeito se for observado claramente mau uso do produto pelo consumidor.
Cuidados para evitar o mau uso do produto: Joias Folheadas
•    Evitar o contato com água do mar, piscina, cremes, detergentes, produtos químicos, umidade, suor excessivo, perfumes sobre as peças ou outros produtos abrasivos;
•    Após o uso, limpar suavemente as peças com uma flanela seca;
•    Guardar as peças separadamente, evitando atritos entre elas;
•    Não utilize em tarefas domésticas ou durante a prática de esportes;
•    Caso o cliente tenha ácido úrico em excesso no organismo, até mesmo uma jóia maciça poderá escurecer neste caso;
•    Após dias quentes, lave sua semijoia com água doce e seque com um secador de cabelo antes de guardá-la, lembrando que o sal presente no suor diminui a qualidade da peça.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O(A) MEMBRO/REVENDEDOR(A) reconhece a necessidade e existência de uma série de normas, regulamentos e procedimentos operacionais, que visam disciplinar e organizar o negócio em benefício das partes mencionadas neste contrato. Assim, o(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A) concorda que a EMPODERA pode, a qualquer tempo, alterar, adaptar, corrigir, adicionar e/ou suprimir, normas, regras, procedimentos e padrões mencionados, face a necessidade do aperfeiçoamento do negócio, evolução do mercado e das leis do país, mediante uma única comunicação via e-mail no e-mail utilizado pelo(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A) no ato do cadastro, e/ou consultando o endereço na internet: https://empodera.com/politica.html, podendo ainda, as alterações serem feitas unilateralmente pela EMPODERA, mediante alteração em Termo registrado em Cartório de Notas.
9.2. As marcas EMPODERA não podem ser obtidas de qualquer outra fonte, exceto a própria EMPODERA através do material de apoio que for disponibilizado à(ao) MEMBRO/REVENDEDOR(A).
9.3. A(o) MEMBRO/REVENDEDOR(A) só poderá utilizar o material de papelaria e material gráfico disponibilizado pela EMPODERA.
9.4 A(o) MEMBRO/REVENDEDOR(A) não poderá alterar as marcas ou logotipos EMPODERA. São exemplos de alteração: modificar cor, fonte, tamanho, layout etc.
9.5 A(o) MEMBRO/REVENDEDOR(A) deve reportar de imediato à EMPODERA na hipótese de tomar conhecimento de notícias ou mensagens negativas sobre a EMPODERA, não devendo responder ou se posicionar sob nenhuma forma diante de tais notícias ou mensagens.
9.6. A(o) MEMBRO/REVENDEDOR(A) não poderá adquirir palavras-chave relacionadas à EMPODERA em sites de busca (ex: Google Adwords).
9.7 A(o) MEMBRO/REVENDEDOR(A) não poderá utilizar sites de compra coletiva ou de leilões na internet, tais como, Mercado Livre, Groupon, Peixe Urbano, Facebook, TodaOferta etc. Tal proibição se justifica pelo fato de que vendas sob esse formato enfraquecem os relacionamentos pessoais que a(o) MEMBRO/REVENDEDOR(A) deve desenvolver com seus clientes e a imagem que a EMPODERA construiu perante o mercado.
9.8 Para o anúncio de produtos, a(o) MEMBRO/REVENDEDOR(A) não poderá utilizar outro ambiente de venda que não seja a loja virtual que eventualmente pode ser disponibilizada pela EMPODERA.
9.9 As marcas EMPODERA ou a menção específica a quaisquer produtos ou imagens de produtos da EMPODERA não poderão ser utilizadas pela MEMBRO/REVENDEDOR(A) em quaisquer anúncios na mídia, sejam impressos, em áudio ou vídeo, tais como, jornais, revistas, rádio e televisão, tais como propagandas no Facebook, Fan Pages, Post no Instagram, Tweeter e outras redes sociais.
9.10 A(o) MEMBRO/REVENDEDOR(A) não pode utilizar marcas da EMPODERA em nomes de domínios -URL`s (ex: www.empodera.com.br), títulos de quaisquer páginas dentro de sites da internet – browsers (ex: oportunidadeempodera), títulos de anúncios – chamadas de anúncios (ex: produtosempodera) e/ou Metatags associados ao negócio EMPODERA COM.VC – conjunto de códigos indicados para otimizar ranking de páginas em sistemas de buscas na internet.
9.11 A(o) MEMBRO/REVENDEDOR(A) não poderá associar as marcas EMPODERA ou de produtos EMPODERA a produtos e/ou serviços que não sejam comercializados pela EMPODERA.
9.12 A(o) MEMBRO/REVENDEDOR(A) não poderá criar aplicativos para dispositivos móveis para anúncio de produtos ou de oportunidades de negócios.
9.13 A(o) MEMBRO/REVENDEDOR(A) não poderá fazer algo ou agir de forma que prejudique a imagem e/ou a reputação da EMPODERA nas tarefas inerentes ao negócio.
9.14 O presente contrato torna sem efeito qualquer outro contrato ou acordo de caráter mercantil celebrado anteriormente entre o(a) MEMBRO/REVENDEDOR(A) e a EMPODERA.
9.15 As partes elegem o Foro da cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para fins de dirimir quaisquer divergências quanto aos termos deste Contrato, abdicando, desde já, a quaisquer outros foros, por mais privilegiados que o sejam.

Estando, assim, as partes contratadas, firmam o presente ajuste, de modo que possa o mesmo produzir seus jurídicos e regulares efeitos.


Campo Grande/MS, 6 de julho de 2017.


TABELA A

DESCONTO PARA MEMBROS/REVENDEDORES EMPODERA SOBRE O PREÇO FINAL

Joias Folheadas - 40%
Cosméticos - 20%
Óculos - 40%
Cursos livres online - 30%
Lingeries - Ainda não lançado
Vinhos - Ainda não lançado


FORMAS DE ADESÃO  E MANUTENÇÃO COMO REVENDEDOR/MEMBRO EMPODERA

- Adquirindo o Kit inicial de Revendedor por R$ 366,00 + frete;
- Efetuando compras acima de R$ 400,00 (quatrocentos) reais em até 60 dias;
- Efetuando o pagamento da adesão anual de R$ 89,90 (jun./2017 atualizado anualmente pelo CDI).

FORMAS DE EXCLUSÃO DE REVENDEDOR/MEMBRO EMPODERA

Conforme itens da cláusula 6.1 - Ver itens da cláusula 6.1;
Não efetuar compras mínimas em 3 meses consecutivos ou 3 meses alternados no período de 6 meses com o mínimo de compras estabelecido pela empresa.

EMPODERA
CNPJ n. 26.437.429/0001-34
Registro n. 398759 - 4º Ofício de Notas, Títulos e Documentos de Campo Grande/MS